Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato-MT Av. Flávio Luiz, nº 2201 – Centro

CEP 78453.000

CNPJ – 04.205.596/0001-17

PREGÃO PRESENCIAL 23/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 5

DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 143/2023

CONSTITUI OBJETO DO CONTRATO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E AVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DIESEL S-10 PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT

CELEBRADO ENTRE A(O) Municipio De Santa Rita Do Trivelato E A(O) Marca Rs Comercio De Combustiveis Ltda.

Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, a(o) Municipio De Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Publico Interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº 04.205.596/0001-17, com sede na Avenida Flávio Luiz, n.º 2201, Centro, cidade de Santa Rita Do Trivelato, Mato Grosso, neste ato representada pelo seu Prefeito Sr. Egon Hoepers, portador da RG nº e CPF sob o nº , doravante denominado “CONTRATANTE”, e do outro lado a Marca Rs Comercio De Combustiveis Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.338.988/0001-57, e Inscrição Estadual n.º , estabelecida a Rua Das Paineiras, n.º 259, Industrial Norte, cidade de Nova Mutum, Mato Grosso , neste ato representada pelo Sr. Carlos Henrique Batista Oliveira, , , portador do RG n.º e CPF n.º 043.320.511-30 doravante denominada “CONTRATADA”, nos termos da Lei 10.520/2002, alterações posteriores e subsidiariamente à Lei nº 14.133/2021 e, considerando o resultado do Pregão Presencial 23/2023, ajustam e acordam celebrar o presente Termo de Apostilamento nos termos da Lei Federal 14.133/2021, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Constitui o objeto do presente Termo de Apostilamento de:

1) Transferência entre estruturas administrativas

1.2. Este termo está em consonância com as cláusulas do Contrato Administrativo Nº 143/2023.

1.3. Este termo foi motivado conforme TRANSFERENCIA DE SALDO PARA A ESTRUTURA 1.05.004.1, CONFORME OFICIO Nº 727-2024.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES

2.1. Assim, ficam alteradas as seguintes cláusulas contratuais:

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

INCLUSÃO

Dotação orçamentária:

99 - 05.001.04.122.0002.2013.3.3.90.30.1.500.0000000

Fonte de recurso de execução:

1.500.0000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor:

727090,23

ALTERAÇÃO

Dotação orçamentária:

159 - 05.004.26.782.0008.1013.3.3.90.30.1.500.0000000

Fonte de recurso de execução:

1.500.0000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor:

637298,00

MODIFICAÇÕES

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Valor

R$ 765.700,00

R$ 637.298,00

Data: 21/12/2024 21:58:00

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CEP 78453.000

CNPJ – 04.205.596/0001-17

MODIFICAÇÕES

Dotação orçamentária:

289 - 06.002.10.302.0020.2025.3.3.90.30.1.500.1002000

Fonte de recurso de execução:

1.500.1002000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Valor:

108111,77

MODIFICAÇÕES

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Valor

R$ 471.200,00

R$ 108.111,77

CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo(s):

Transferência entre estruturas administrativas -1.05.004.1

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 143/2023, firmada em 21/12/2023.

CLÁUSULA QUINTA – DA ASSINATURA

5.1. E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita Do Trivelato - Mato Grosso, 26 de novembro de 2024

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

CNPJ:04.205.596/0001-17

MARCA RS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CARLOS HENRIQUE BATISTA OLIVEIRA

CNPJ: 10.338.988/0001-57

Nome:Pierre Francis Haubricht

CPF:01*.***.***.00

Nome:Joyce Suaely Afonso Barbosa

CPF:97*.***.***1

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PREGÃO PRESENCIAL 23/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 5

DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 143/2023

ANEXO I – DISCRIMINAÇÃO DOS ITENS

ITENS

Tipo da alteração: ALTERADO

Item:

DIESEL S10

Marca:

s10

Valor unitário (R$):

5,8900

Quantidade:

131644,8600

Desconto %:

Unidade de medida:

Litro - l

Local:

1 - DEPARTAMENTO DE SERVICOS RURAIS

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 129.600,00

R$ 131.644,86

Valor limite

R$ 1.003.656,00

R$ 775.388,23

Item:

DIESEL S10

Marca:

s10

Valor unitário (R$):

5,8900

Quantidade:

219355,1400

Desconto %:

Unidade de medida:

Litro - l

Local:

09 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 221.400,00

R$ 219.355,14

Valor limite

R$ 1.304.046,00

R$ 1.316.090,23

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