O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância, da Lei nº 007/2012.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Elevar a classe do servidor abaixo relacionado em cumprimento de Sentença nº 0002435-75.2018.8.11.0052

NOME	CARGO	CLASSE /NIVEL ANTERIOR	CLASSE/NIVEL ATUAL	MATRICULA
ALMIR JOAO FOCKINK	ENFERMEIRO	D - 16	E - 33	522

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei

Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/12/2024.

. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 16 de dezembro de 2024.

Luiz Carlos

PREFEITO MUNICIPAL