TERMO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2024

Termo de Cancelamento Unilateral da Ata de Registro de Preços nº 043/2024, datada de 21 de março de 2024, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de carga de gás liquefeito de petróleo (GLP) e vasilhame para atender as necessidades das diversas secretarias do município de Colíder/MT, firmada entre as partes abaixo identificadas:

Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLIDER/MT
CNPJ/MF: 15.023.930/0001-38	Ramo de Atividade: Administração Pública
Endereço: Travessa dos Parecis, nº 85 – Centro – Setor Leste
Cidade: COLIDER	UF: MT	CEP: 78.500-000
Telefone: (66) 3541-6300	FAX:
DADOS DO REPRESENTANTE
Hemerson Lourenço Máximo – Prefeito	Brasileiro, casado
RG: 17529557 SSP/MT	CPF: 022.580.321-64

Razão Social: E. DE ROSSI ME
CNPJ/MF: 34.636.105/0001-53
Endereço: Rua Machado de Assis, nº 65, Bairro Setor Norte Centro
Cidade: Colíder	UF: MT	CEP: 78.500-000
Telefone: (66) 9 9680-4017	Celular: 9 9690 5500
DADOS DO REPRESENTANTE
EVERTON DE ROSSI - ME
RG: 1457231-1 SSP/MT	CPF: 968.600.571-49

Pelo presente Termo, a PREFEITURA MUNICIPAL DE COLIDER/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº 15.023.930/0001-38, com sede na Travessa dos Parecis, nº 85, Setor Leste, Bairro Centro, CEP. 78.500-000 - Colíder/MT, neste ato representada pelo HEMERSON LOURENÇO MAXIMO, brasileiro, portador da Carteira de Identidade RG nº 17522955-7 SSP/MT e do CPF/MF nº 022.580.321-64, residente e domiciliado na cidade de Colíder/MT, no uso de suas atribuições legais solicita o cancelamento da Ata de Registro de Preços acima mencionada, tendo como justificativa o não cumprimento das obrigações previstas e a solicitação de cancelamento a referida Ata.

RESOLVE:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica cancelado a partir de 26/12/2024, o fornecimento dos produtos supra citado da Ata de Registro de Preços nº 043/2024, na qual a empresa E. DE ROSSI MEera detentora do direito de fornecimento dos itens acima mencionado.

CLÁUSULA SEGUNDA – O presente cancelamento se dá por ato unilateral da PREFEITURA MUNICIPAL DE COLIDER/MT com base no Artigo 86 Lei nº 14.133/2021 e 14.770/2023 da mencionada Ata.

CLÁUSULA TERCEIRA – O efeito do cancelamento do registro de preço alcança TODOS os itens da Ata de Registro de Preços nº 043/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 004/2024.

CLÁUSULA QUARTA – Reitera-se que o foro para dirimir conflitos decorrentes do presente Termo de Cancelamento, é o da Comarca de Colíder/MT.

Colíder/MT, 27 de dezembro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLIDER - MT

HEMERSON LOURENÇO MAXIMO

PREFEITO MUNICIPAL