O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com Lei Orgânica Municipal, em consonância, da Lei nº 389/05.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar o Servidor ENE AUGUSTO DE ASSUNÇAO, portador do CPF n° XXX.149.981-XX, efetivo no Cargo de OPERADOR DA ETA, nível 17 classe F, do Cargo em Comissão de Secretário de Infra Estrutura e Desenvolvimento, Lotado na Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 31 de dezembro de 2024.

Luiz Carlos

PREFEITO MUNICIPAL