DECRETO Nº 52 , DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.976

O Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES, no uso de suas atribuições legais

Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância deR$59.070,44 distribuídos as seguintes dotações:

01 01 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

4 01.031.5001.2001.0000 GESTAO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 56.789,91

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

6 01.031.5001.2001.0000 GESTAO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 2.280,53

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

01 01 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

5 01.031.5001.2001.0000 GESTAO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL -2.040,93

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

8 01.031.5001.2003.0000 GESTAO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL -5.025,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

9 01.031.5001.2003.0000 GESTAO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL -7.334,15

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

11 01.031.5001.2003.0000 GESTAO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL -4.072,96

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

12 01.031.5001.2003.0000 GESTAO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL -36.879,12

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

01 01 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

13 01.031.5001.2003.0000 GESTAO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL -3.718,28

3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

José Arimateia Vieira Alves

Prefeito Municipal