Decreto nº 054/2024
31 de Dezembro de 2024
DECRETO Nº 54 , DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.976
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES, no uso de suas atribuições legais
Resolve:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1.114.345,21 distribuídos as seguintes dotações:
02 02 01 CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
22 04.122.5002.2004.0000 GESTAO DO PODER EXECUTIVO CENTRAL 6.135,80
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 03 01 GABINETE DA SECRETARIA DE ADM E PLANEJ.
59 04.122.5004.2011.0000 GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO 23.850,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 04 01 GABINETE DA SECRETARIA ECON. E FINANCAS
117 04.123.5005.2019.0000 GESTÃO FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA 2.601,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
119 04.123.5005.2019.0000 GESTÃO FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA 13.250,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
127 04.123.5005.2028.0000 GESTÃO FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA 44.300,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
146 10.122.5016.2159.0000 GESTÃO DA SAUDE COM QUALIDADE 5.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
188 10.301.5017.2162.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BASICA 5.850,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
190 10.301.5017.2162.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BASICA 1.900,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
191 10.301.5017.2162.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BASICA 9.750,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
885 10.301.5017.2238.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BASICA 5.800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
282 10.302.5018.2166.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 256,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
284 10.302.5018.2166.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.200,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
305 10.302.5018.2167.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 16.610,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
310 10.302.5018.2168.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 39.900,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
315 10.302.5018.2168.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 6.250,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
318 10.302.5018.2168.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 95.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
359 10.305.5021.2172.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL34.990,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 06 01 GABINETE DA SEC. MUN. EDUCACAO
404 12.361.5007.1169.0000 GESTÃO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 85.105,60
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
457 12.365.5007.2035.0000 GESTÃO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 16.700,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
827 12.122.5007.2035.0000 GESTÃO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 12.539,21
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 06 02 FUNDEB - FUNDO MANUT. DES. DA EDUCACAO BASICA
476 12.361.5008.2051.0000 GESTAO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 9.950,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
477 12.361.5008.2051.0000 GESTAO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 226.770,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
478 12.361.5008.2051.0000 GESTAO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 460,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
479 12.361.5008.2051.0000 GESTAO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 48.585,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
480 12.361.5008.2051.0000 GESTAO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 500,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 06 02 FUNDEB - FUNDO MANUT. DES. DA EDUCACAO BASICA
491 12.365.5008.2126.0000 GESTAO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 140,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 06 04 COORDENADORIA DE CULTURA
504 13.392.5007.2133.0000 GESTÃO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 143.550,60
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 07 01 GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
524 08.244.5009.2055.0000 GESTÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 102.510,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
525 08.244.5009.2055.0000 GESTÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.990,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
526 08.244.5009.2055.0000 GESTÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 12.150,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
528 08.244.5009.2055.0000 GESTÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 21.402,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 09 01 GABINETE DA SEC. VIACAO OBRAS E SERV. PUBLICOS
621 15.452.5011.2061.0000 GESTÃO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 63.580,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 09 02 COORDENADORIA DE SERVICOS PUBLICOS
646 15.452.5011.2138.0000 GESTÃO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 6.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 09 02 COORDENADORIA DE SERVICOS PUBLICOS
658 15.452.5015.2109.0000 MANUTENÇÃO DO FETHAB 460,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 10 01 GABINETE DA SEC. AGRIC. TURISMO E M. AMBIENTE
717 20.601.5012.2068.0000 GESTÃO DA AGRICULTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE 9.800,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
747 20.601.5012.2214.0000 GESTÃO DA AGRICULTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE 27.450,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 11 01 GABINETE DA SEC. MUN. DESPORTO E LAZER
766 27.812.5013.2071.0000 GESTÃO DE DESPORTO E LAZER 1.260,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
773 27.812.5013.2072.0000 GESTÃO DE DESPORTO E LAZER 9.700,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
161 10.122.5016.2161.0000 GESTÃO DA SAUDE COM QUALIDADE -800,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
180 10.301.5017.1121.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BASICA -60.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
205 10.301.5017.2162.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BASICA -560,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
208 10.301.5017.2162.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BASICA -21.610,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
275 10.302.5018.1132.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE -216.823,80
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
279 10.302.5018.2153.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE -150.300,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
287 10.302.5018.2166.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE -45.506,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
356 10.305.5021.1127.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIEN-1T5A.0L00,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
357 10.305.5021.2172.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIEN-T5A.0L00,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
854 10.302.5023.1196.0000 EMENDA IMPOSITIVA -65.739,21
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 06 01 GABINETE DA SEC. MUN. EDUCACAO
382 12.122.5007.2036.0000 GESTÃO DA EDUCAÇÃO E CULTURA -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
430 12.361.5007.2142.0000 GESTÃO DA EDUCAÇÃO E CULTURA -293.550,60
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 06 01 GABINETE DA SEC. MUN. EDUCACAO
443 12.361.5007.2199.0000 GESTÃO DA EDUCAÇÃO E CULTURA -90.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
456 12.365.5007.2035.0000 GESTÃO DA EDUCAÇÃO E CULTURA -33.105,60
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 06 02 FUNDEB - FUNDO MANUT. DES. DA EDUCACAO BASICA
486 12.361.5008.2052.0000 GESTAO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB -125,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 09 01 GABINETE DA SEC. VIACAO OBRAS E SERV. PUBLICOS
609 15.452.5011.1040.0000 GESTÃO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS -23.125,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
614 15.452.5011.1129.0000 GESTÃO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS -37.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 09 03 COORDENADORIA DE VIACAO
684 26.782.5011.2179.0000 GESTÃO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS -6.100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
José Arimateia Vieira Alves
Prefeito Municipal