PORTARIA Nº 692/2024

“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Locinil Valdivina Pereira de Almeida”.

O Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei Orgânica Municipal, Considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto na Lei Municipal nº. 1.197/2011.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Licença Prêmio Por Assiduidade à servidora Locinil Valdivina Pereira de Almeida, portadora do RG nº. 1304086-3 SSP/MT, inscrita no CPF/MF nº. 712.868.701-78, pelo período de 90 (noventa) dias, a partir do dia 31/12/2024, referente ao período aquisitivo dos anos de 2017 a 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 30 de dezembro de 2024.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal de Nobres