DECRETO Nº 56 , DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.1011

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

O Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES, no uso de suas atribuiçoes legais

Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$4.685.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

02 03 01 GABINETE DA SECRETARIA DE ADM E PLANEJ.

993 04.122.5004.1008.0000 GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO 110.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2 Recursos de Exercícios Anteriores

001 001 Recursos Proprios do Municipio

994 04.122.5004.2012.0000 GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO 300.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2 Recursos de Exercícios Anteriores

001 001 Recursos Proprios do Municipio

02 04 01 GABINETE DA SECRETARIA ECON. E FINANCAS

995 04.123.5005.2019.0000 GESTÃO FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA 300.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2 Recursos de Exercícios Anteriores

001 001 Recursos Proprios do Municipio

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

996 10.122.5016.2159.0000 GESTÃO DA SAUDE COM QUALIDADE 250.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2 Recursos de Exercícios Anteriores

001 001 Recursos Proprios do Municipio

997 10.122.5016.2159.0000 GESTÃO DA SAUDE COM QUALIDADE 20.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL

2 Recursos de Exercícios Anteriores

001 001 Recursos Proprios do Municipio

998 10.302.5018.2168.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 815.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2 Recursos de Exercícios Anteriores

001 001 Recursos Proprios do Municipio

999 10.302.5018.2168.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1.000.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2 Recursos de Exercícios Anteriores

001 001 Recursos Proprios do Municipio

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

1000 10.302.5018.2168.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 250.000,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

2 Recursos de Exercícios Anteriores

001 001 Recursos Proprios do Municipio

02 06 01 GABINETE DA SEC. MUN. EDUCACAO

1001 12.122.5007.2035.0000 GESTÃO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 400.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2 Recursos de Exercícios Anteriores

001 001 Recursos Proprios do Municipio

1002 12.122.5007.2035.0000 GESTÃO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 250.000,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

2 Recursos de Exercícios Anteriores

001 001 Recursos Proprios do Municipio

1003 12.361.5007.2035.0000 GESTÃO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 300.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2 Recursos de Exercícios Anteriores

001 001 Recursos Proprios do Municipio

1004 12.361.5007.2036.0000 GESTÃO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 300.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2 Recursos de Exercícios Anteriores

001 001 Recursos Proprios do Municipio

1005 12.361.5007.2036.0000 GESTÃO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 50.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2 Recursos de Exercícios Anteriores

001 001 Recursos Proprios do Municipio

1006 12.361.5007.2037.0000 GESTÃO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 300.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2 Recursos de Exercícios Anteriores

001 001 Recursos Proprios do Municipio

1007 12.361.5007.2142.0000 GESTÃO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 40.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2 Recursos de Exercícios Anteriores

001 001 Recursos Proprios do Municipio

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Superávit Financeiro: 4.685.000,00

Fontes de Recurso

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

José Arimateia Vieira Alves

Prefeito Municipal