O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com o inciso 1º, artigo 1º, da Lei Complementar nº 635/2014, e, em consonância com a Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar FRANCIANE BEATRIZ DE ALMEIDA POMPEU, do CPF n° XXX.578.771-XX, do Cargo em Comissão de Ouvidor Municipal, lotada no Gabinete do Prefeito.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 31 de dezembro de 2024.

Luiz Carlos

PREFEITO MUNICIPAL