PORTARIA N.º 323/GP/2024 Em 30 de Dezembro de 2024.

“Concede dias de dispensa do serviço ao (à) servidor(a) conforme menciona.”

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e,

Considerando a Declaração da Justiça Eleitoral - 9ª Zona/MT emitida em 17 de setembro de 2024;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder 02 (dois) dias de dispensa do serviço ao (à) servidor (a) Rosimeire Pereira de Araújo Silva, a serem usufruídos nos dias 02 e 03/01/2025, conforme art. 98 da Lei Federal 9.504/97.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 30 de Dezembro de 2024.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal