Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato-MT Av. Flávio Luiz, nº 2201 – Centro

CEP 78453.000

CNPJ – 04.205.596/0001-17

PREGÃO PRESENCIAL 13/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 2

DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 83/2024

CONSTITUI OBJETO DO CONTRATO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CAMISETAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORDADO, TRANSFER, SERIGRAFIA E SUBLIMAÇÃO, PARA USO DE TODAS AS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT

CELEBRADO ENTRE A(O) Municipio De Santa Rita Do Trivelato E A(O) Impacto Industria E Comercio De Confeccoes Ltda.

Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, a(o) Município De Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº 04.205.596/0001-17, com sede na Avenida Flávio Luiz, n.º 2201, Centro, cidade de Santa Rita Do Trivelato, Mato Grosso, neste ato representada pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS portador do CPF sob o nº. 100.xxx.xxx-97, doravante denominado “CONTRATANTE”, e do outro lado a Impacto Industria E Comercio De Confeccoes Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.952.092/0001-11, estabelecida a Rua Das Aroeiras, n.º 570, Setor Comercial, cidade de Sinop, Mato Grosso , neste ato representada pelo Sr. Emerson De Oliveira Costa CPF n.º 999.xxx.xxx-15 doravante denominada “CONTRATADA”, nos termos da Lei 10.520/2002, alterações posteriores e subsidiariamente à Lei nº 8.666/93 e, considerando o resultado do Pregão Presencial 7/2023, ajustam e acordam celebrar o presente Termo de Apostilamento nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Constitui o objeto do presente Termo de Apostilamento de:

1) Transferência entre estruturas administrativas

1.2. Este termo está em consonância com as cláusulas do Contrato Administrativo Nº 83/2024.

1.3. Este termo foi motivado conforme TRANSFERENCIA DE SALDO ENTRE ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, CONFORME OFICIO Nº 379-2024.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES

2.1. Assim, ficam alteradas as seguintes cláusulas contratuais:

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

INCLUSÃO

Dotação orçamentária:

518 - 08.002.08.244.0015.2068.3.3.90.34.1.500.0000000

Fonte de recurso de execução:

1.500.0000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor:

3876,00

ALTERAÇÃO

Dotação orçamentária:

53 - 03.001.04.122.0002.2004.3.3.90.39.1.500.0000000

Fonte de recurso de execução:

1.500.0000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor:

31802,40

MODIFICAÇÕES

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Valor

R$ 33.740,40

R$ 31.802,40

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CEP 78453.000

CNPJ – 04.205.596/0001-17

MODIFICAÇÕES

Dotação orçamentária:

53 - 03.001.04.122.0002.2004.3.3.90.39.1.501.0000000

Fonte de recurso de execução:

1.501.0000000 - Outros Recursos não Vinculados

Valor:

31802,24

MODIFICAÇÕES

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Valor

R$ 33.740,40

R$ 31.802,24

CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo(s):

Transferência entre estruturas administrativas – ASSISTÊNCIA SOCIAL.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 83/2024, firmada em 16/08/2024.

CLÁUSULA QUINTA – DA ASSINATURA

5.1. E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita Do Trivelato - Mato Grosso, 18 de outubro de 2024

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

CNPJ: 04.205.596/0001-17

IMPACTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ: 08.952.092/0001-11

Nome:Pierre Francis Haubricht

CPF: 014.981.911-00

Nome:Joyce Suaely Afonso Barbosa

CPF:973.994.771-91

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TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 2

DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 83/2024

ANEXO I – DISCRIMINAÇÃO DOS ITENS

ITENS

Tipo da alteração: ADICIONADO

Item:

CAMISETA 100% POLIESTER COM TRANSFER NO TAMANHO 50/50 FRENTE E COSTA, E GOLA REDONDO OU EM V A DEFINIR

Marca:

IMPACTO

Valor unitário (R$):

22,8000

Quantidade:

170,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

Unidade - un

Local:

4 - CRAS

Tipo da alteração: ALTERADO

Item:

CAMISETA 100% POLIESTER COM TRANSFER NO TAMANHO 50/50 FRENTE E COSTA, E GOLA REDONDO OU EM V A DEFINIR

Marca:

IMPACTO

Valor unitário (R$):

22,8000

Quantidade:

162,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

Unidade - un

Local:

1 - DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 332,00

R$ 162,00

Valor limite

R$ 7.569,60

R$ 11.445,60

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