Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato-MT Av. Flávio Luiz, nº 2201 – Centro

CEP 78453.000

CNPJ – 04.205.596/0001-17

PREGÃO PRESENCIAL 13/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 3

DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 83/2024

CONSTITUI OBJETO DO CONTRATO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CAMISETAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORDADO, TRANSFER, SERIGRAFIA E SUBLIMAÇÃO, PARA USO DE TODAS AS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT

CELEBRADO ENTRE A(O) Municipio De Santa Rita Do Trivelato E A(O) Impacto Industria E Comercio De Confeccoes Ltda.

Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, a(o) Município De Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº 04.205.596/0001-17, com sede na Avenida Flávio Luiz, n.º 2201, Centro, cidade de Santa Rita Do Trivelato, Mato Grosso, neste ato representada pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS portador do CPF sob o nº. 100.xxx.xxx-97, doravante denominado “CONTRATANTE”, e do outro lado a Impacto Industria E Comercio De Confeccoes Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.952.092/0001-11, estabelecida a Rua Das Aroeiras, n.º 570, Setor Comercial, cidade de Sinop, Mato Grosso , neste ato representada pelo Sr. Emerson De Oliveira Costa CPF n.º 999.xxx.xxx-15 doravante denominada “CONTRATADA”, nos termos da Lei 10.520/2002, alterações posteriores e subsidiariamente à Lei nº 8.666/93 e, considerando o resultado do Pregão Presencial 7/2023, ajustam e acordam celebrar o presente Termo de Apostilamento nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Constitui o objeto do presente Termo de Apostilamento de:

1) Transferência entre estruturas administrativas

1.2. Este termo está em consonância com as cláusulas do Contrato Administrativo Nº 83/2024.

1.3. Este termo foi motivado conforme TRANSFERENCIA DE SALDO ENTRE ESTRUTURA DA EDUCAÇÃO, CONFORME Nº 808-2024.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES

2.1. Assim, ficam alteradas as seguintes cláusulas contratuais:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo(s):

Transferência entre estruturas administrativas – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME EXTRATO

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 83/2024, firmada em 16/08/2024.

CLÁUSULA QUINTA – DA ASSINATURA

5.1. E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita Do Trivelato - Mato Grosso, 24 de outubro de 2024

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Emitido por: JOYCE SUAELY AFONSO BARBOSA

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MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

CNPJ: 04.205.596/0001-17

IMPACTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

EMERSON DE OLIVEIRA COSTA

CNPJ: 08.952.092/0001-11

Nome: Pierre Francis Haubricht

CPF: 014.981.911-00

Nome:Joyce Suaely A. Barbosa

CPF:973.994.771-91

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CNPJ – 04.205.596/0001-17

PREGÃO PRESENCIAL 13/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 3

DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 83/2024

ANEXO I – DISCRIMINAÇÃO DOS ITENS

ITENS

Tipo da alteração: ADICIONADO

Item:

CAMISETA 100% POLIESTER COM TRANSFER NO TAMANHO 30/20 FRENTE E COSTA, E GOLA REDONDO OU EM V A DEFINIR

Marca:

IMPACTO

Valor unitário (R$):

22,5000

Quantidade:

60,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

Unidade - un

Local:

1 - SECRETARIA

Item:

SUBLIMACAO EM CAMISETA TECIDO 100% POLIESTER FRENTE E COSTA DAS CAMISETAS - TAMANDO DA ARTE A DEFINIR

Marca:

IMPACTO

Valor unitário (R$):

19,7000

Quantidade:

95,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

Unidade - un

Local:

1 - SECRETARIA

Tipo da alteração: ALTERADO

Item:

CAMISETA 100% POLIESTER COM TRANSFER NO TAMANHO 30/20 FRENTE E COSTA, E GOLA REDONDO OU EM V A DEFINIR

Marca:

IMPACTO

Valor unitário (R$):

22,5000

Quantidade:

1147,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

Unidade - un

Local:

1 - DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 1.207,00

R$ 1.147,00

Valor limite

R$ 27.157,50

R$ 28.507,50

Item:

SUBLIMACAO EM CAMISETA TECIDO 100% POLIESTER FRENTE E COSTA DAS CAMISETAS - TAMANDO DA ARTE A DEFINIR

Marca:

IMPACTO

Valor unitário (R$):

19,7000

Quantidade:

105,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

Unidade - un

Local:

1 - DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 200,00

R$ 105,00

Valor limite

R$ 3.940,00

R$ 5.811,50

Data: 24/10/2024 08:48:33

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