(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO O SR° MANOEL LEITE BARROS).

MAURO ANDRE BUSINARO, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando a Lei Complementar nº 058/2014 (“Dispõe Sobre alteração dos artigos 11, 12 e 37 e também criação e alteração de cargos, funções e remunerações do anexo I da Lei Complementar nº 024/2009, Decreto Municipal n° 048 de 10 de Maio de 2016, e outras Providencias).

RESOLVE:

Artigo 1º) Nomear o Sr°. MANOEL LEITE BARROS, Portadorda Cedula de Identidade RG Nº 1139152-9 SSP/MT e CPF Nº 808.363.301-10, do cargo comissionado de ENCARREGADO DE SETOR DE LIMPESA PUBLICA, lotado na Secretaria Municipal de Educação, conforme Lei Complementar nº 058/2014 (“Dispõe Sobre alteração dos artigos 11, 12 e 37 e também criação e alteração de cargos, funções e remunerações do anexo I da Lei Complementar nº 024/2009, Decreto Municipal n° 048 de 10 de Maio de 2016.

Artigo 2º ) – Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Artigo 3º ) – Revogando-se a as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE e CUMPRA-SE.

Porto Estrela/MT, 10 de Maio de 2016.

MAURO ANDRE BUSINARO

Prefeito Municipal