PORTARIA Nº 264/2024 (QUE DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA NO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR A SRA. JANI KELLY DO CARMO BRUNO)
31 de Dezembro de 2024
EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
CONSIDERANDO a Lei Complementar 076/2017 “Dispõe sobre alteração dos artigos 11, 12 e 37, Criação e Transformação de Cargo Comissionado, Ampliação de vagas e Alteração do §2º Do Art. 56 da Lei Complementar nº024/2009).
R E S O L V E:
Artigo 1º - Exonerar a Sraª. JANI KELLY DO CARMO BRUNO, portadora da Cédula de Identidade nº. 16142055 SSP/MT, inscrita no CPF sob o nº. 019.677.121-82, do cargo comissionado de COORDENADOR lotada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogando as disposições em contrário.
Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.
Porto Estrela/MT, 31 de dezembro de 2024.
EUGÊNIO PELACHIM
Prefeito Municipal