DECRETO Nº 026 DE 12 DE Maio 2016.
13 de Maio de 2016
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).”
Cristóvão Masson, Prefeito do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica.
D E C R E T A:
Art. 1º. - Fica aberto, no orçamento vigente, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 (tinta mil reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária:
010 – SIMPREV
001 – SIMPREV
009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
0033 – GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
050 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2.261 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O RPPS
3.3.90.93.00.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES .................R$ 30.000,00
TOTAL...........................................................R$ 30.000,00
Art. 2º. - A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
010 – SIMPREV
001 – SIMPREV
009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0035 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS
050 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
9997 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS
9.9.99.99.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA ......................R$ 30.000,00
TOTAL...........................................................R$ 30.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em Nova Olímpia - MT, 12 de Maio de 2016.CRISTÓVÃO MASSON
Prefeito Municipal