EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO a Lei Complementar 076/2017 “Dispõe sobre alteração dos artigos 11, 12 e 37, Criação e Transformação de Cargo Comissionado, Ampliação de vagas e Alteração do §2º Do Art. 56 da Lei Complementar nº024/2009).

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar o Sr. DANIELE RAMOS ROCHA DE MELO SOUZA, portador da Cédula de Identidade nº. 19447990 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 032.318.001-96, do cargo comissionado de ASSESSOR ESPECIAL, lotado na Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogando as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 31 de dezembro de 2024.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal