O Prefeito Municipal de Várzea Grande-MT, KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, no uso de suas atribuições legais e conforme o Processo nº 1016001/2024,

RESOLVE:

Art. 1º - Ceder a Prefeitura Municipal de Planalto da Serra - MT, por 01 (um) ano, a partir de 01/01/2025 a 01/01/2026, o servidor ADRIANO ALVES DOS SANTOS, Matrícula 92103, exercendo o cargo de Profissional de Nível Superior do SUS – Perfil Enfermeiro, nos termos do artigo 105, inciso I da Lei Complementar Municipal nº 1.164/91.

Art. 2º O ônus da remuneração do servidor será suportado pelo órgão cessionário (Prefeitura Municipal de Planalto da Serra - MT), nos termos do parágrafo único do artigo 105 do mesmo diploma legal.

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Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2025.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, em Várzea Grande - MT, 17 de dezembro de 2024.

Kalil Sarat Baracat de Arruda

Prefeito Municipal