CONSIDERANDO a Lei Complementar n.º 24/2009 (Dispõe sobre alteração, criação, estruturação e atribuições dos órgãos do Poder Executivo do Município de Porto Estrela, bem como, criação de cargos comissionados e suas remunerações, fixa princípios e diretrizes da gestão);

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar a Sra. LUCIANE RAMOS DA SILVA, portadora da Cédula de Identidade nº. 18849776 SSP/MT, inscrita no CPF sob o nº. 731.097.461-15, da função gratificada de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, lotada na Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Artigo 3º - Revogando-se as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 31 de Dezembro de 2024.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal