Fica instituída no município a Escola Clínica para Autistas, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e Saúde para atender pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), e dá outras providências.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar e implantar Escola Clinica no município de Várzea Grande, cujo objetivo é oferecer ensino individualizado aos autistas, potencializar a socialização, aprimorar tratamentos, formar e capacitar profissionais qualificados para crianças, adolescentes e adultos autistas.

Parágrafo único: a implantação da Escola Clínica para Autistas na cidade de Várzea Grande será feita em conformidade com a demanda regional, a ser avaliada e definida pelo Município, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, juntamente com orientações da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º A Escola Clínica funcionará como local de triagem para casos mais graves de autismo, cujos portadores apresentam hipersensibilidade.

Parágrafo único: poderá ter capacidade para até 100 autistas, que permanecerão na Escola Clínica até estarem aptos ao ensino regular.

Art. 3º O espaço contará com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e neuropediatra para diagnóstico.

Parágrafo único: também funcionará como centro de capacitação de profissionais que atuam ou pretendam atuar com portadores do espectro.

Art. 4º Ficam autorizadas as Secretarias Municipais de Educação e de Saúde a tomarem as demais providências cabíveis necessárias à implementação desta Lei.

Art. 5° É de responsabilidade solidária da Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde a implementação, manutenção e efetividade da Escola Clínica para Autistas.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor após 120 dias da data de sua publicação.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 19 de novembro de 2024.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA

Prefeito Municipal