Institui no Município de Várzea Grande o Projeto Plantando Águas - É só plantar que as nascentes voltam - Dispõe sobre o reflorestamento urbano no município de Várzea Grande – MT, e dá outras providências.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Fica instituído o projeto “Plantando Águas – É só plantar que as nascentes voltam” – dispõe sobre o reflorestamento urbano no município de Várzea Grande - MT, que reflete tanto na qualidade de vida, quanto da biodiversidade nela existente.

Parágrafo único: o processo de reflorestamento tem por objetivo repor espécies nativas em determinados ecossistemas que, por algum motivo, foram retiradas de tal espaço.

Art. 2º Conscientizar as pessoas a fim de entender o que é reflorestamento e de como praticá-la de forma urgente na luta contra as mudanças climáticas e a degradação de nosso ambiente

Art. 3º Monitorar o reflorestamento no município de Várzea Grande – MT, visando identificar a taxa de sobrevivência e espécies resistentes.

Art. 4° Os benefícios da arborização na cidade:

I - absorção a água da chuva;

II - diminuição a poluição sonora;

III - aumento da biodiversidade;

IV - diminuição do nível de estresse das pessoas;

V - embelezamento da cidade;

VI - absorção do gás carbônico;

VII - melhora da qualidade do ar;

VIII - diminuição dos efeitos das ilhas de calor; e

IX - maior oferta de sombra.

Art. 5º Garantir as regras urbanísticas a fim de garantir espaço para as árvores, assim como o desenvolvimento do Plano Diretor de Arborização e áreas verdes do município de Várzea Grande - MT.

Art. 6º Fica a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável responsável pela execução deste projeto.

Parágrafo único: para implantação deste projeto e suas ações é necessário:

I - mapeamento prévio dos locais a serem indicados para o plantio;

II - acompanhamento durante todo o processo de profissionais da área;

III - plantio de espécies nativas;

IV - escolha de espécies mais adequadas à região; e

V - monitoramento prévio, durante e depois do plantio para análise dos processos.

Art. 7º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios e parcerias com órgãos públicos estaduais, federais e entidades públicas para a efetivação deste projeto.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 17 de dezembro de 2024.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA

Prefeito Municipal