Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Grande - MT (ASSERVAG).

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Grande - MT - ASSERVAG, CNPJ nº 47.183.823/0001-63, com sede à Rua Senador Vergueiro, Quadra 62, Lote 03, Bairro Canelas, Loteamento Jardim Paula II, Várzea Grande - MT.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 27 de dezembro de 2024.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA

Prefeito Municipal