Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valor e Item ao Contrato Nº. 135/2024.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de ConfresaMT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: OXIGARÇAS DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE GASES LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 02.872.347/0001-50.

OBJETO: Pregão Eletrônico Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Oxigênio Medicinal, com Fornecimento de Cilindros em Regime de Comodato, para atender as Necessidades do Hospital Municipal juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde de Confresa/MT, (Conforme Ata de Registro de Preços N°274/2023).

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento no Contrato nº 135/2024, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valor e Item, Processo Licitatório nº 203/2023 na modalidade Pregão Eletrônico Nº. 041/2023, conforme Solicitação no OFICIO N° 289/SMS/LIC/2024.

REDUZIR:

Órgão.: 06 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade.:001 – Fundo Municipal de Saúde

Ação.: 2.061 – Manutenção e Encargos com Hospital Municipal

Código Reduzido: 384 – Material de Consumo

Fonte.: 1.621.0000604 – Serviços Públicos de Saúde – Bloco Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial

Elemento.: 3.3.90.30.00.00

INSERIR:

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 001 – Fundo Municipal de Saúde

Ação: 2.061 – Manutenção encargos com o Hospital Municipal

Código Reduzido: 384 – Material de Consumo

Fonte: 1.621.000603 – Serviços Públicos de Saúde – Bloco Atenção Especializada

Elemento: 3.3.90.30.00.00

Valor a destinar R$ 12.300,00 (Doze Mil e Trezentos Reais)

ITEM	CÓD. TCE	CÓD. SISTEMA	QTD	UND	DESCRIÇAO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	157731-0	16480	60	UND	CARGA DE OXIGENIO EM CILINDRO MEDICINAL (GÁS MEDICINAL) PARA CILINDRO COM CAPACIDADE DE 10 M³ (EM REGIME DE COMODATO) MARCA: WHITE MARTINS	R$ 205,00	R$ 12.300,00

FUNDAMENTO: Com base na Lei nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa, 27 de Dezembro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem