“DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANGELA MARIA ALCANFORADO, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 572/2005 e o art. 37, inciso IX, da CF/88, que dispõe sobre o Regime de Contratação Temporária.

CONSIDERANDO, o Decreto nº 086 de 15 de setembro de 2023, que homologou o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professor Zona Rural nº 001/2023.

CONSIDERANDO que no Concurso Público nº 001/2022, não houveram classificados para o cargo de Professor Zona Rural e que não temos mais candidatos aprovados/classificados a serem chamados neste certame e por se tratar de um serviço público indispensável e inadiável, assim justificamos a necessidade de prorrogação dos presentes Termos Aditivos.

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR os contratos de trabalho por tempo determinado dos servidores aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023, para exercer o cargo de provimento temporário de PROFESSOR (CONTRATADO), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nos termos do Aditivo de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado e conforme descrito abaixo:

MATRÍCULA	NOME	2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL Nº	INÍCIO
2731	ELIZABETH MARIA DE OLIVEIRA	04/2024	19/12/2024
2733	MARIA APARECIDA MUNIZ	06/2024	19/12/2024
2729	BRUNA FIORI	02/2024	19/12/2024
2732	CRISTIANE DE MOURA MENDES	03/2024	19/12/2024
2730	HELENA BRITO FRANCO	05/2024	19/12/2024
2734	BENILDA MARIA DOS SANTOS	01/2024	19/12/2024
2735	ROSEANE MOREIRA DA SILVA IZAIAS	07/2024	19/12/2024

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 30 de dezembro de 2024.

ANGELA MARIA ALCANFORADO

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 004/2024