Homologa Resultado Final do Concurso Público nº. 001/2.023, realizado pelo Município de Juscimeira/MT e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA MATO GROSSO, Sr. MOISÉS DOS SANTOS no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

Considerando a regularidade formal dos procedimentos adotados na formalização do Concurso Público nº. 001/2023;

Considerando que foram cumpridas as determinações constantes no Edital de Concurso Público nº. 001/2.023;

Considerando que o Concurso foi realizado para preenchimento de Vagas e Cadastro Reserva da Prefeitura Municipal, com provas objetivas, práticas e de títulos;

Considerando o regular cumprimento de todas as fases do Concurso Público nº. 001/2.023, bem como, a necessidade de lotar regularmente os cargos públicos, nos termos do Art. 37, II, da Constituição Federal;

Considerando finalmente o relatório da comissão de Concurso Público nomeada pela Portaria nº. 320/2.023.

DECRETA

Art. 1º.Fica HOMOLOGADO o resultado final do Concurso Público nº.01/2.023 concernente ao Edital de Concurso Público nº 001/2.023 à vista do relatório apresentado pela Comissão de Coordenação e Acompanhamento do Concurso cargos vagos e cadastro reserva ao quadro efetivo da Prefeitura Municipal, consagrando-se como exatos e definitivos os resultados das listagens do Relatório de Conclusão;

Art. 2º.O prazo de validade do Concurso Público, será de 02 (dois) anos, contados da data do presente decreto de homologação, que poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, para efeito de convocação, visando aos atos de nomeação, posse e exercício dos candidatos aprovados, com relação as vagas dos empregos públicos.

Art. 3º.A relação com os nomes, pontuação e ordem de classificação dos candidatos e respectivos cargos será publicada no endereço eletrônico: https://www.gamaconsult.com.br/ e no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Juscimeira/MT,bem como, no jornal oficial eletrônico dos Municípiosdo Estado de Mato Grosso (http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mt/)

Art. 4º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 05 de março de 2.024.

MOISÉS DOS SANTOS

Prefeito Municipal