O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições, de acordo com o art. 75 inciso Il da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 119/2023, conforme consta no Processo a manifestação da Comissão de Contratação e de acordo com o Parecer da Procuradoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 068/2024, Dispensa de Licitação nº 019/2024, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA ATENDER A DEMANDA DAS ESCOLAS "CARLOS MASSON NETTO" E "TIA IRACEMA", EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA/MT. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da empresa: BEATRIZ NUNES RIBEIRO - ME, inscrita no CNPJ Nº 07.959.811/0001-63, no valor total de R$ 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais).

Curvelândia/MT, 30 de dezembro de 2024.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal