Dispõe sobre a convocação da I Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde de Juscimeira-MT.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA MATO GROSSO, Sr. MOISÉS DOS SANTOS no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

DECRETA

Art. 1º. Fica convocada a I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com o tema “DEMOCRACIA, TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE PARA O DESENVOLVIMENTO: GENTE QUE FAZ O SUS ACONTECER.”

Art. 2º. A I Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde será presidida pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde e coordenada por pessoa indicada pelo Conselho e Secretaria Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário-Executivo do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º. A I Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde será realizada no dia 26 de abril de 2024.

Art. 4º. O regimento interno da I Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 5º. As despesas com a organização e com a realização da I Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde ocorrerão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º. Irão compor a Comissão Organizadora conforme especificação na estrutura abaixo:

I - Comitê Executivo:

Coordenadoria Geral:

Jéssica Terezinha Fialho dos Santos

Relator Geral:

André Moura Nunes Junior

Cerimonial e responsável Comunicação:

Jéssica Terezinha Fialho dos Santos

Responsável Financeiro e Aquisições:

Joyce Pedroso Mendes Aguiar

II - Comissão Eleitoral:

a) Andreia Cardoso Santos Mattes

Segmento: CMS – Trabalhadores da Saúde

b) Luiz Sinobre da Cruz

Segmento: CMS - Usuários

Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 22 de março de 2.024.

MOISÉS DOS SANTOS

Prefeito Municipal