PORTARIA N.º 568/2024

“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA EFETIVA PARA EXERCER FUNÇÕES JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - MT, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Educação possui o maior orçamento entre todas as secretarias municipais, o que demanda acompanhamento rigoroso e específico da execução orçamentária e financeira;

CONSIDERANDO a necessidade de designar um contador exclusivo para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação, em especial no acompanhamento da execução orçamentária e na prestação de contas relativas ao FNDE, PENAT PNAE e PDE;

CONSIDERANDO a importância do apoio técnico-contábil para a atuação dos Conselhos Municipais vinculados à Secretaria Municipal de Educação, com vistas à eficiência administrativa e à observância da legislação vigente;

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada a Sra. KEDIMA KAROLINA OLIVEIRA ROCHA DEJAVITTE, servidora efetiva no cargo de Contador, matrícula 6129, atualmente lotada na Secretaria Municipal de Finanças, para ser lotada junto à Secretaria Municipal de Educação, onde desempenhará as seguintes funções:

I – Acompanhar a execução orçamentária e financeira do órgão;

II – Auxiliar na prestação de contas ao FNDE, PENAT, PNAE e PDE;

III – Auxiliar os Conselhos Municipais vinculados à Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Esta designação entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação e à servidora designada para o cumprimento de suas novas atribuições.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 30 de dezembro de 2024.

OTARCI NUNES DA ROSA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS