“APROVA O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL DE 2025 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

CONSIDERANDO os Objetivos e Metas do Planejamento Estratégico e o Plano Plurianual - PPA, aprovado pela Lei Municipal nº 1.245, de 22 de novembro de 2021 e alterações.

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

DECRETA

Art. 1º. Fica aprovado o Plano de Contratações Anual do Ano de 2025 do Município de Matupá/MT, com o intuito de auxiliar as Secretarias Municipais na execução de suas respectivas ações, possibilitando a padronização dos bens e serviços comuns, bem como a racionalização dos gastos públicos.

Art. 2º. O Plano de Contratações Anual objetiva ainda, a garantia da regularidade, da qualidade, da continuidade, da economicidade e da segurança das Compras, unificando os processos comuns e ampliando o poder de aquisição do Município, contribuindo inclusive, para aumentar a participação do mercado fornecedor.

Art. 3º. O Plano de Contratações Anual está disponível no portal transparência do município de Matupá, disposto no sitio eletrônico e foi publicado no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) conforme links:

https://www.gp.srv.br/transparencia_matupa/servlet...

https://pncp.gov.br/app/pca/24772188000154/2025

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos trinta dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro.

Registre-se

Publique-se

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito de Matupá - MT