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Pref. Porto Esperidião

CONTRATO 64/2016

INEXIGIBILIDADE 05/2016

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO, pessoa jurídica de Direito Público interno, com sede social na Rua Arnaldo Jorge da Cunha, 444, centro, Porto Esperidião – MT, inscrita no CNPJ sob o número 03.238.904/0001-48, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG 1.143.459-0 (SSP/MT), inscrito no CPF/MF sob o no 820.629.351-53, e do outro lado a Empresa L. BRUM DA SILVA CNPJ: 10.947.845/0001-42 RUA

Marechal Deodoro n° 1115 centro Cáceres – MT CEP: 78200-000. Neste ato representada pela Srª Luciana Brum da Silva , brasileira ,empresaria , portadora do RG : 1310725-9 SSP-MT e CPF: 894.830.221-34. RESOLVE firmar o presente contrato com o preços das propostas e condições estabelecidas atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório. sujeitando-se as partes às normas constantes no Art. 25 em seu Artigo III e em conformidade com as disposições a seguir: Firmar compromisso, praticando enfim todos os demais atos necessários ao fiel cumprimento do pré em face de qualquer empresa, órgão público municipal, estadual e federal ou a outro fim que se fizer necessário, conforme instrumento particular de contrato de exclusividade. As partes acima mencionadas e identificadas resolvem, de comum acordo e por mútuo convencionalmente, firmar o presente contrato de CONTRATAÇÃO DE UM SHOW da , BANDA OFICINA DO FORRÓ nos termos da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores mediante as cláusulas e condições seguintes que, reciprocamente, aceitam e outorgam a saber:

PRIMEIRA – OBJETO DE CONTRATAÇÃO:

1 CONTRATAÇÃO DE 01 SHOW DA BANDA OFICINA DO FORRÓ QUE SERÁ RELIZADO NO DIA 13 E 14/05/2016. Em atendimento a solicitação feito pela Secretaria de Turismo e Cultura para realização do evento cívico em comemoração ao 30º aniversário de Porto Esperidião.

2. DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

2.1 A fiscalização do contrato ficará a cargo do senhor WAGNER BENFICA DOS PASSOS FILHO lotado na Secretaria Municipal de Esporte, Turismo e Cultura deste município.

3.0 DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento da secretaria de Turismo e Cultura conforme descrição como segue:

Secretarias

Dotação Orçamentária

Valor R$

Secretaria Municipal de Turismo Cultura

Projeto Atividades 1091-

Realização de Festivais

330-33.90.39.00.00

11.000,00 (onze mil reais).

3.0SEGUNDA – DA VIGENCIA DO CONTRATO

3.1 O prazo de vigência deste contrato é somente até após a execução da apresentação do referido show, marcado para o dia 13 e 14 de maio de 2016.

4.0 DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

4.1 A contratada será responsabilizada pelo atraso do inicio do show no local e horário marcado sem as devidas justificativas para o atraso, podendo ser punida com severidade e de fatos provenientes que causem prejuízos ao hierario publico ou que prejudique o bom desempenho do referido evento inclusive de suspensão parcial ou total de pagamento.

5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

5.1 Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste edital;

5.2 Efetuar o pagamento à empresa nas condições de preço e prazo estabelecidos neste Edital;

Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante o recebimento dos materiais;

5.3 Nenhum pagamento será efetuado à licitante vencedora, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

5.4 Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

5.5 Cumprir com seus compromissos de disponibilizar local adequado para a realização do show, efetuar o pagamento conforme mencionado no item 1.3 e 1.4 do edital.

6.0 TERCEIRA- DA RECISÃO CONTRATUAL

6.1 O presente contrato poderá ser rescindido por descumprimento de quaisquer dos motivos previstos nos art. 77 e 78, bem como o que determina o art. 79, todos da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, infra-assinadas, obrigando-se as partes a cumprir e fazerem cumprir as disposições do presente contrato por si, herdeiros, sucessores e adquirentes, a qualquer título.

7.0 DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

7.1 A fiscalização do contrato ficará a cargo do senhor WAGNER BENFICA DOS PASSOS FILHO Secretário Municipal de Esporte Turismo e Cultura deste município.

8.0 DO FORO

8.1 As partes contratantes elegem o foro de Porto Esperidião – MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente instrumento, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.

Porto Esperidião-MT, 11 de Abril de 2016.

Contratante

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GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Contratada

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L. BRUM DA SILVA FISCAL DO CONTRATO:

NOME: WAGNER BENFICA DOS PASSOS FILHO

CPF:

RG:

Testemunhas

1. _______________________________ CPF : RG: -------------------------

2. _______________________________ CPF : RG: -------------------------

3. _______________________________ CPF : RG: -------------------------