Ata de nº 03 de 2024 da Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de São Félix do Araguaia – MT, realizada às 14h30 (Quatorze horas e Trinta Minutos) horas do dia 27 de novembro de 2024. Tendo como pauta: 1º Inscrição de Instituição no CMDCA, recebemos o pedido da inscrição da instituição Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração, CNPJ/MF sob o nº 37.381.902/0001-25, A RENAPSI tem sede e foro na comarca de Brasília, Distrito Federal, no SCS, QD. 04, BLOCO A, NÚMERO 156, ED. NORDESTE, SALAS 101 A 408, ASA SUL, BRASÍLIA/DF, CEP: 70304-000.; com Sub sede Localizada Rua Historiador Rubens de Mendonça n° 895, Bairro Araés, Cuiabá-MT, CNPJ nº: 37.381.902/0014-40 e também inscrição da Casa Lar de São Felix do Araguaia, CNPJ nº 03.918869/0001-08, com sede localizada na Rua 1 S/Nº Núcleo Embrião, Vila Santo Antônio, São Felix do Araguaia/MT, CEP 78670-000 2º Capacitação da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente; 3º FIA, plano de ação e plano de aplicação; estavam presentes a Presidente do CMDCA a sra. Nita dos Santos Costa, o secretário do executivo CMDCA o sr. Junio de Souza Alves, e os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. Estão Representando o Poder Público Municipal da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social a sra. Raquel Fernandes Tavares Coelho, funcionária pública municipal, nascida no dia 15/06/1979, portadora do RG nº 1.154.094-0 SSP/MT, CPF nº: 013.489.551-71, residente na Avenida treze de Maio nº 17 Bairro Vila Santo Antônio; da Secretaria Municipal de Saúde a sra. Nita dos Santos Costa, funcionária pública municipal, nascida no dia 16/09/1975, portadora do RG nº 3553202 SSP/GO e CPF Nº 786.135.821-68, residente na Rua UM nº 59 Núcleo Embrião Vila Santo Antônio da Secretaria Municipal de Administração a sra. Conceição Aparecida de Almeida Salustiano (titular) funcionária pública municipal, nascida no dia 26/07/1965, portadora do RG nº. 536376 SSP/MT e do CPF 360.713.401-44, residente na Rua João Irineu Centro nº 359 da Secretaria de Educação e Cultura a sra.Aclesia Amorim Cavalcante (titular), funcionária pública municipal, nascida no dia 28/05/1982, portadora do RG nº 12455407 SSP/MT e CPF nº 709.489.411-20, residente na Av. Dom Pedro Casaldáliga, setor Vila Santo Antônio e representados pela Sociedade Civil a Organização Ecosocial do Araguaia – OECA a sra. Lucilene Pereira da Silva (titular) CPF nº 904.182.711-00, residente Rua Estrada Rural, lote 45, chácara São Jose, Assentamento Zeca da Doca; o Monte Santo a sra.Thamy Azambuja Almeida (titular), presidente do Grupo Monte Santo, nascida no dia 03/01/1981, portadora do RG nº 1139345373 SSP/RS e CPF nº 009.471.291-38, Rua Monte Santo, s/nº, Vila Alta e a sra. Ana Cleide Barbosa dos Santos (suplente), escrivã, nascida no dia 13/10/1975, portadora do RG nº 909573 SSP/MT e CPF nº 569.015.851-87, residente na Rua Visão, s/nº, Vila Alta; da Ordem dos Advogados do Brasil a sra. Kelly Veras Lemos Miyamoto (suplente), nascida em 28/01/1990, portadora do RG nº 6143117 PC/GO e do CPF: 025.891.911-62 e domiciliada: Av. Dom Pedro Casaldaliga, 1309, Vila Santo Antônio, São Félix do Araguaia; e do Conselho Regional de Psicologia o sr. Bruno Viana Matos (titular), funcionário público municipal, nascida no dia 09/11/1995, portadora do RG nº 5.448.000 SSP/GO e CPF nº 700.830.891-44, residente na Av. Governador Jose Fragelli, Sn Centro. Em frente a praça Luara e o sr. Aberta a reunião pelo presidente do CMDCA a sra. Nita dos Santos Costa que cumprimenta a todos e apresenta a pauta da reunião do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes – CMDCA. Em seguida, conversamos sobre o primeiro ponto de pauta, a inscrição da instituição, Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração, CNPJ/MF sob o nº 37.381.902/0001-25, A RENAPSI tem sede e foro na comarca de Brasília, Distrito Federal, SCS, QD. 04, BLOCO A, NÚMERO 156, ED. NORDESTE, SALAS 101 A 408, ASA SUL, BRASÍLIA/DF, CEP: 70304-000.; com Sub sede Localizada Rua Historiador Rubens de Mendonça n° 895, Bairro Araés, Cuiabá-MT, CNPJ nº: 37.381.902/0014-40, logo após a reunião deste conselho a senhora Nita e o senhor Junio fez uma chamada de vídeo com a representante da RENAPSI a senhora Roberta, durante a conversas perguntamos o porquê da RENAPSI pedir inscrição neste Conselho de Direitos, a mesma informou que no município tem um jovem aprendiz desenvolvendo seu trabalho na Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM no Distrito Sanitário Especial Indígena Araguaia (DSEI Araguaia), e isso foi a motivação para pedir a inscrição. Logo depois a senhora Roberta perguntou se dentro de município de São Felix do Araguaia, tem outras instituições de médio e grande porte, respondemos que tínhamos o Banco do Brasil e o Bradesco, e outras empresas ligas ao agronegócio, a senhora Roberta relatou que a RENAPSI tem parceria com os bancos, e assim que este CMDCA inscrever a instituição, o setor de comercial da referida instituição, iniciaria contatos com o banco e outras empresas oferecendo a possibilidade de contratação de adolescentes aprendizes. Diante dos fatos relatados este conselho aprova a inscrição da referida instituição para desenvolver programas com crianças e adolescentes. A segunda instituição que pediu inscrição foi a Casa Lara de São Felix do Araguaia, a mesma foi aprovada, para executar o serviço de acolhimento institucional de criança e adolescente. Segundo ponto de pauta: Capacitação da Rede de São Felix do Araguaia, ser dos dias 03 a 06 de dezembro de 2024 no Centro Universitário de São Felix do Araguaia, mesa de abertura as 8h, onde contamos com a presença de todos os Conselheiros de Direitos. Terceiro ponto de pauta: FIA, extrato retirado no dia 27/11/2024 tem um saldo de R$ 154.189,48 (Cento e Cinquenta e Quatro Mil, e Cento e Oitenta e Nove Reais e Quarenta e Oito Centavos. Foi autorizado usar recurso do FIA para custear lanche e impressão de certificados da capacitação. Em anexo segue o plano de ação e aplicação do FIA 2024/2025, que o mesmo pode ser remanejado em até 40% (quarenta porcento) entre as ações ou nova que aparecer durante o ano de 2025. Ressaltamos a necessidade da contra partida da Prefeitura de São Felix do Araguaia, 10% (dez porcento) do valor arrecadado pelo FIA. A reunião encerrou às 16h30. Nada mais havendo a tratar o sr. Junio de Souza Alves encerra a reunião, e a sra. Nita dos Santos Costa lavra a presente Ata, que após lida será assinada por mim e demais presentes.