EXTRATO CONTRATO 65/2016
13 de Maio de 2016
CONTRATO 65/2016
INEXIGIBILIDADE 04/2016
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO, pessoa jurídica de Direito Público interno, com sede social na Rua Arnaldo Jorge da Cunha, 444, centro, Porto Esperidião – MT, inscrita no CNPJ sob o número 03.238.904/0001-48, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG 1.143.459-0 (SSP/MT), inscrito no CPF/MF sob o no 820.629.351-53, e do outro lado a Empresa ISMAEL GONÇALVES PROMOÇOES ME: 22.011.587 /0001-77 Rua Antônio Menito,95, Jd Anchieta, Campinas /SP CEP: 13060-008. Neste ato representada pela Sr° ISMAEL GONÇALVES , brasileiro ,empresário , portadora do RG : 19.706.778-5 SSP-MT e CPF: 079.491.058-01 RESOLVE firmar o presente contrato com o preços das propostas e condições estabelecidas atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório. sujeitando-se as partes às normas constantes no Art. 25 em seu Artigo III e em conformidade com as disposições a seguir: Firmar compromisso, praticando enfim todos os demais atos necessários ao fiel cumprimento do pré em face de qualquer empresa, órgão público municipal, estadual e federal ou a outro fim que se fizer necessário, conforme instrumento particular de contrato de exclusividade.
As partes acima mencionadas e identificadas resolvem, de comum acordo e por mútuo convencionamento, firmar o presente contrato de CONTRATAÇÃO DE UM SHOW da dupla, ATAÍDE E ALEXANDRE nos termos da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores mediante as cláusulas e condições seguintes que, reciprocamente, aceitam e outorgam a saber:
1.1. PRIMEIRA – OBJETO DE CONTRATAÇÃO:
1.2. CONTRATAÇÃO DE 01 SHOW DA DUPLA ATAIDE E ALEXANDRE QUE SERÁ RELIZADO NO DIA 14/05/2016. Em atendimento a solicitação feito pela Secretaria de Turismo e Cultura para realização do evento cívico em comemoração ao 30º aniversário de Porto Esperidião.
2. 4.0 DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA2.1 As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento da secretaria de Turismo e Cultura conforme descrição como segue:
| Secretarias | Dotação Orçamentária | Valor R$ |
| Secretaria Municipal de Turismo Cultura Projeto Atividades 1091- Realização de Festivais | 330-33.90.39.00.00 | 60.000,00 (sessenta mil reais). |
3.0SEGUNDA – DA VIGENCIA DO CONTRATO
3.1 O prazo de vigência deste contrato é somente até após a execução da apresentação do referido show, marcado para o dia 14 de maio de 2016.
4.0 DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
4.1 A contratada será responsabilizada pelo atraso do inicio do show no local e horário marcado sem as devidas justificativas para o atraso, podendo ser punida com severidade e de fatos provenientes que causem prejuízos ao hierario publico ou que prejudique o bom desempenho do referido evento.
5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
5.1 Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste edital;5.2 Efetuar o pagamento à empresa nas condições de preço e prazo estabelecidos neste Edital;
Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante o recebimento dos materiais;
5.3 Nenhum pagamento será efetuado à licitante vencedora, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.
5.4 Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.5.5 Cumprir com seus compromissos de disponibilizar local adequado para a realização do show, efetuar o pagamento conforme mencionado no item 1.3 e 1.4 do edital.
6.0 TERCEIRA- DA RECISÃO CONTRATUAL6.1 O presente contrato poderá ser rescindido por descumprimento de quaisquer dos motivos previstos nos art. 77 e 78, bem como o que determina o art. 79, todos da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.
por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, infra-assinadas, obrigando-se as partes a cumprir e fazerem cumprir as disposições do presente contrato por si, herdeiros, sucessores e adquirentes, a qualquer título.7.0 DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
7.1 A fiscalização do contrato ficará a cargo do senhor WAGNER BENFICA DOS PASSOS FILHO Secretário Municipal de Esporte Turismo e Cultura deste município.
8.0 DO FORO8.1 As partes contratantes elegem o foro de Porto Esperidião – MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente instrumento, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.
Porto Esperidião-MT, 11 de maio de 2016. Contratante____________________________________________________
GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Contratada
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ISMAEL GONÇALVES PROMOÇOES FISCAL DO CONTRATO:NOME: __________________
CPF:
RG:
Testemunhas1. _______________________________ CPF : RG: ------------------
2. _______________________________ CPF : RG: ____________________
3. _______________________________ CPF : RG: ___________________