CONTRATO Nº 15/2024

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO DE PRAZO DETERMINADO

Identificação das partes contratantes

EMPREGADOR: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA, Estado de Mato Grosso, órgão integrante do Poder Legislativo, inscrito no CNPJ: 01.617.459/0001-00, Sito a Av. Dioguinho Nº 669, Bairro São José - Nova Lacerda-MT, neste ato representada por seu presidente Sr. AMILTON RODRIGUES DE FREITAS, brasileiro, casado, produtor rural, inscrito na Cédula de Identidade RG sob o número M-6.629.661 SSP/MG e inscrito no cadastro de pessoa física sob o número 531.509.961-04, residente no Sítio Vitória, P. A. São Judas, Zona Rural, município de Nova Lacerda-MT, Cep º nº 78243-000.

EMPREGADO: MESSIAS RODRIGUES DE MOURA, brasileiro, casado, Vigia, inscrita na Cédula de identidade RG nº 16081234 SESP/MT, inscrito no CPF nº 982.480.651-20, residente e domiciliado na Avenida Dioguinho, s/n, São José, cidade de Nova Lacerda – MT, Cep nº 78243-000.

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato Individual de Trabalho de Prazo Determinado, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a prestação, pelo EMPREGADO, do trabalho consistente nos serviços relativos à função de Vigia.

Parágrafo único. Os serviços relativos à sua função são inerentes ao EMPREGADO, portanto, não poderá transferir sua responsabilidade na execução para outrem que não esteja previamente contratado.

DA JORNADA DE TRABALHO

Cláusula 2ª. A jornada de trabalho consistirá em 40 (quarenta) horas semanais, com escala de 12x36.

DA REMUNERAÇÃO

Cláusula 3ª. O EMPREGADOR pagará, mensalmente, ao EMPREGADO, um salário equivalente a R$ 1.709,92 (Um Mil Setecentos e Nove Reais e Noventa e Dois Centavos), com os descontos previstos em lei.

DA DURAÇÃO

Cláusula 4ª. O presente contrato iniciara em 23 de dezembro de 2024, e encerrará em 05 de janeiro de 2025.

DA RESCISÃO

Cláusula 5ª. É assegurado às partes a rescisão do presente contrato antes do término do prazo, devendo, entretanto, comunicar à outra parte com antecedência mínima de 05 (cinco) dias.

CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 6ª. O EMPREGADO compromete-se a cumprir as normas e o regulamento da empregadora.

Cláusula 7ª. O presente instrumento passa a valer a partir da assinatura pelas partes.

DO FORO

Cláusula 8ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, será competente o foro da comarca de Pontes e Lacerda – MT, de acordo com o art. 651, da CLT.

Por estarem, assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

Nova Lacerda – MT, 20 de dezembro de 2024.

______________________________________________

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA-MT

EMPREGADOR

_______________________________________ MESSIAS RODRIGUES DE MOURA

EMPREGADO

TESTEMUNHA:

_____________________________

Erenilda Lopes da Silva

CPF nº 605.613.942-53

_________________________________________

Maria das Graças Rodrigues Dos Santos

CPF nº 018.852531-92