DISPENSA: 034/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0116/2024

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA REFORMA DE PONTE EM ESTRUTURA DE MADEIRA CÓRREGO CAMPINAS – MT 454 Coordenadas Geográficas S 15° 55' 43,02'' W 54° 45' 19,04'' DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT”; visto a empresa JN PRADO LTDA - CNPJ Nº 21.592.620/0001-37, sendo o prazo estipulado em 120 (cento e vinte) dias totalizando ao valor global de R$ 81.704,11 (oitenta e um mil setecentos e quatro mil e onze centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Municipal nº 416, de 01 de junho de 2023, que “Regulamenta Dispensa de Licitação, de que trata o art. Art. 75 Inciso I da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Municipal.” e alterações posteriores.