Data: 31/12/2024

Revoga o Adicional por Responsabilidade Técnica, concedido ao servidor que menciona e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso X, do artigo 69, da Lei Orgânica do Município de União do Sul;

R E S O L V E:

Art. 1º - Por força desta Portaria, fica revogado o Adicional por Responsabilidade Técnica de 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento base, na forma do art. 52 da Lei nº 722/2019, concedido pela Portaria nº 262/2024 ao servidor FERNANDO LUAN KRONBAUER, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Civil, vinculado à Secretaria Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Saneamento.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revoga-se a Portaria nº 262/2024 de 08 de outubro de 2024 e demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 31 de dezembro de 2024.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal