PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E Jungle Consultoria E Soluções Sociais Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 08.582.479/0001-23.

Valor: R$ 19.156,28

Objetivo: Termo Aditivo para fins de prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial.

Justificativa: Justifica-se o presente aditivo, segundo consta na solicitação subscrita pela secretária, para a continuidade do serviço, retratar a permanência da necessidade pública a ser satisfeita, pois os serviços, objeto do presente contrato, atendem as necessidades públicas permanentes e interrompê-lo pode causar o comprometimento de serviços públicos essenciais, como de efetuar regulação, controle, avaliação e auditoria em seus vários fluxos de usuários e atendimentos do SUAS. Ainda pelo interesse público, na necessidade administrativa e vantagem para a Administração Pública que está contratando nas mesmas condições previstas contratualmente, importando em economia processual. Quanto ao período de prorrogação, justifica-se para complementar 12 (doze) meses, pois o aditivo anterior foi realizado em menor prazo em razão do período eleitoral.

Vigência do contrato: As partes de comum acordo decidem prorrogar o prazo de vigência do contrato por 7 (sete) meses e 4 (quatro) dias, de 03/01/2025 a 07/08/2025.

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 027/2022.

Secretaria: Secretaria de Assistência Social e Cidadania.