Data: 31/12/2024

Revoga a gratificação FG concedida à servidora que menciona e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso X, do artigo 69, da Lei Orgânica do Município de União do Sul;

R E S O L V E:

Art. 1º - Por força desta Portaria, fica revogada a Gratificação FG de 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento base, concedida pelo art. 1º da Portaria nº 251/2023 à servidora MAKELLI BEDIN TONIAL, ocupante do cargo efetivo de Secretária Escolar, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as expressões: “acrescido de gratificação FG (Função Gratificada) de 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento base, nos termos do Anexo VI – Tabela 01, da versão atualizada da Lei nº 723 de 25/09/2019” constantes do caput do art.1º, da Portaria nº 251/2023 de 08 de novembro de 2023.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 31 de dezembro de 2024.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal