PORTARIA MUNICIPAL Nº 703, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.
31 de Dezembro de 2024
Designa responsáveis como Fiscal de Contrato e/ou ATA na forma que estabelece o art. 117 da Lei nº 14.133/2021.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.
R E S O L V E:
Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato e/ou ATA:
| Nome: | JULIENNE FERREIRA VIEIRA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Professor/Assessor Pedagógico | |
| Matricula: | 413.1 |
| Nome: | LUSIMAR DIAS COELHO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente de Educação | |
| Matricula: | 148.3 |
| Nome: | LEONARDO AFONSO RODRIGUES | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente Administrativo Operacional | |
| Matricula: | 8165.1 |
| Nome: | ELIANA CRISTINA ROQUE DOS SANTOS | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gestor (A) de Controle de Estoque Mat. E Consumo | |
| Matricula: | 3393.1 |
| Nome: | CAROL MENDEL | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente de Agricultura e Pecuária | |
| Matricula: | 7975.1 |
| Nome: | LEIDIANE OLIVEIRA RAMOS | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente de Industria, Comercio e Turismo | |
| Matricula: | 6985.6 |
| Nome: | GABRIEL DA PAIXÃO VICENTE | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gestor de Desenvolvimento | |
| Matricula: | 7853.2 |
| Nome: | JONATAS DA SILVA COUTO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Agente de serviços gerais | |
| Matricula: | 7272.1 |
| Nome: | GILMAR ROBERTO GIACOMOLLI | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Motorista / Gerente de Urbanismo | |
| Matricula: | 37.1 |
| Nome: | MIRIAM MOREIRA DOS SANTOS GUERRA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Atendente | |
| Matricula: | 7203.1 |
| Nome: | MARUZAN RODRIGUES PINTO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Encanador Rede Água | |
| Matricula: | 7306.1 |
Art. 2° - O Contrato e/ou ATA pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 117 da Lei 14.133/2021, são os seguintes:
| ATA : | 226/2024 a 231/2024 | |||
| Vigência: | Data de Início: | 16/12/2024 | Data de encerramento: | 16/12/2025 |
| Objeto: | Aquisição de Transformadores, postes de concreto e padrões, para atender a demanda das secretarias nas manutenções, trocas ou ampliações de redes elétricas. | |||
Art. 3º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato e/ou ATA e suas cláusulas avençadas; 2. Emitir relatórios/medições;3.Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 30 DE DEZEMBRO DE 2024.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 30 de dezembro de 2024.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento