TERMO N° 16/2024

Dispõe sobre a extinção, por decurso de prazo, do Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público sob N° 25/2023, de 24/04/2023.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o art. 13 e parágrafo único da Lei nº 437, de 27/02/2012;

RESOLVE:

I - Fica declarado extinto, na data de 31 de dezembro de 2024, por decurso de prazo, o Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público sob nº 25/2023, de 24 de abril de 2023, aditado pelo I termo aditivo em 22 de dezembro de 2023, do servidor DEMAIR PEREIRA DA SILVA, contratado ao cargo de Vigia, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde.

II - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 31 de dezembro de 2024.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal