PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E Pier Nicolas Vengrus, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 529.XXX.XXX-34.

Objetivo: Termo Aditivo para fins de prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial.

Valor: R$ 33.557,42

Justificativa: Justifica-se o presente aditivo, segundo consta na justificativa apresentada pela Secretária, pois é necessário um local em ótimo estado de conservação, bem arejado e que possa receber as crianças que precisará de algum atendimento. Considerando que uma nova contratação seria mais morosa, além de que não há na cidade a oferta de prédios que atendam aos critérios da Administração. Considerando também que o prédio atende o Conselho Tutelar e está bem localizado na cidade, onde fica de fácil acesso a todos que precisam de atendimento. Quanto ao período de prorrogação, justifica-se para complementar 12 (doze) meses, pois o aditivo anterior foi realizado em menor prazo em razão do período eleitoral.

Vigência do contrato: As partes de comum acordo decidem prorrogar o prazo de vigência do contrato pelo período de 10 (dez) meses e 10 (dez) dias, de 03/01/2025 a 13/11/2025.

Modalidade: Dispensa De Licitação Nº 016/2022.

Secretaria: Secretaria da Família, Assistência Social e Cidadania.