ATA Nº010/2024 DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS

Aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), às 16h10, realizou-se via WhatsApp a reunião Extraordinária com os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, conforme registro de print da tela em anexo, e que os participantes assinam posteriormente esta ata. Participaram os seguintes conselheiros: Vilma Soares da Silva Santos Souza, Mônica Damassena Marçal Mariano, Herica Aparecida Cruvinel Roque, Wigna Lopes da Silva, Brythener Pereira de Lima, Miraci Pires de Moraes, Marinalva Aparecida Cruvinel, Zenaide Castro de Oliveira e Viviane Leal Santos. A pauta da reunião foi enviada para os conselheiros pelo grupo de WhatsApp – CMAS. A Presidente do CMAS Srª VILMA SOARES DA SILVA SANTOS SOUZA, deu boas vindas a todos e fez a leitura da pauta: 1 - Ofício nº10403/2024/GSAAS/SETASC, de 13 de dezembro de 2024 - Notificação de Regularização da Lei do SUAS. Na sequênciafala que a presente reunião tem a finalidade de levar ao conhecimento dos conselheiros a notificação acima recebida, e bem como do cumprimento do prazo de regularização das pendências informadas, até a data de 28 de fevereiro de 2025, visando adequação e caso contrário o município não pontuará no quesito Funcionalidade do ID SUAS-MT. Presente na reunião a Coordenadora de Equipe de Referência do CRAS Srª GERCILENE SOUSA MARTINS SANTOS, fez explicação do teor do ofício acima deixando os conselheiros cientes da notificação que o município recebeu e que estará regularizando o mais breve possível, pois estamos aguardando os questionamentos feitos ao estado por que não constou na Notificação Recomendatória que já havia sido enviado ao município. Explicou que a minuta da Lei do SUAS foi feita e enviada para que fosse feita análise por parte da comissão do estado, e após análise do estado foi enviado ao município uma Manifestação Técnica, após receber o manifesto com as orientações e adequações a serem feitas, foi trabalhado regularizado e alterado a minuta conforme a manifestação recebida, e após feitas as alterações foi encaminhada para a Câmara Municipal para aprovação, sendo aprovada em 24 de abril de 2024 a Lei Municipal nº957/2024 de Reestruturação do SUAS. Porém agora na data de 13/12/2024 foi recebido o ofício conforme acima citado, solicitando a regularização e as adequações na nossa Lei. Fala ainda que a gestão está organizando para o inicio de 2025, fazer as alterações necessárias para que o município não fique prejudicado e pontue no ID SUAS-MT, e que a gestão está tentando resolver conversando com o estado pois com esse manifesto em mãos que não houve apontamento, sendo que a minuta foi enviada ao estado em abril de 2024 e agora em 13 de dezembro de 2024, chega o oficio nos informando essa situação, o qual solicita alteração no Art.9º, Inciso 4, da Lei Municipal de Reestruturação do SUAS nº957/2024. A presidente falou que o gestor público está em conversa com o estado na tentativa de sanar tal pendência, e após devolutiva do estado será passado em reunião aos conselheiros, e encerra a fala agradecendo a participação de todos. Sem mais para o momento, a Secretária Executiva colocou a palavra à disposição dos conselheiros, não havendo manifestação agradeceu a presença de todos. Nada mais havendo para ser tratado, deu por encerrada a reunião. Eu, Sara Jose Martins-Secretária Executiva lavrei a ata, que será lida, aprovada e segue assinada por mim e por todos os presentes.