PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E Clickideia Tecnologia Educacional Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 04.829.930/0001-03.

Objetivo: Termo Aditivo cujo objeto é realizar a prorrogação do prazo de vigência do contrato original l.

Valor: R$ 570.502,40

Justificativa: Justifica-se o presente aditivo, segundo consta na solicitação, para dar continuidade ao fornecimento de plataforma educacional digital, com funcionamento no formato off e on line, incluindo acompanhamento e formação continuada, bem como, suporte técnico para as escolas usuárias, prevendo a disponibilidade de conteúdos em diferentes formatos que abrangem toda a educação básica, respeitando as diferentes fases do desenvolvimento, conforme está previsto na BNCC – Base Nacional Comum Curricular, em todas as unidades de Ensino Fundamental mantidas pelo do Município de Sapezal-MT. A Clickideia tem se mostrado uma parceira essencial para garantir uma educação pública de qualidade em Sapezal. O contrato com a empresa faz parte de um conjunto de políticas educacionais que visam reduzir desigualdades e promover oportunidades iguais de aprendizagem para todos os estudantes, independentemente de sua condição socioeconômica. Estudos recentes indicam que a disponibilidade de recursos tecnológicos em escolas públicas é um fator determinante para a melhoria da qualidade da educação, especialmente em regiões onde há desigualdade de acesso a esses recursos. A não renovação do contrato prejudicará especialmente os estudantes mais vulneráveis, ampliando desigualdades e dificultando o acesso a uma educação de qualidade. Quanto ao período de prorrogação, justifica-se para complementar 12 (doze) meses, pois o aditivo anterior foi realizado em menor prazo em razão do período eleitoral.

Vigência do contrato: As partes de comum acordo decidem prorrogar por 10 (dez) meses o prazo de vigência de 04/01/2025 a 04/11/2025.

Modalidade: Inexigibilidade Nº 019/2022.

Secretaria: Secretaria de Educação e Cultura.