I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 198/2023

PREGÃO PRESENCIAL SRP N°22/2023

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 198/2023 – CELEBRADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2023, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA. AS PARTES DE COMUM ACORDO RESOLVEM ALTERAR O CONTRATO PRIMITIVO, CONFORME AS CONDIÇÕES ABAIXO ESPECIFICADAS:

1.CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente termo aditivo consiste em:

1.1.2 Prorrogação da vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, em conformidade declaração de vantajosidade/decisão administrativa anexo, que passará a ser até 28 de dezembro de 2025.

2.CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2024, na classificação abaixo:

02.02-Prefeitura Municipal de São José do Povo

020201-Secretaria de Governo e Gabinete

04.122.2010.2004.0000-Manter o Gabinete do Prefeito

3.3.90.30.00-Material de Consumo

02.02-Prefeitura Municipal de São José do Povo

020206-Secretaria de Educação

12.361.8030.2029.0000-Manter o Transporte Escolar

3.3.90.30.00-Material de Consumo

02.02-Prefeitura Municipal de São José do Povo

020208-Secretaria de Agricultura, Meio Amb. e Desenvolvimento Rural

20.606.9010.2043.0000-Manter as Atividades da Secretaria

3.3.90.30.00-Material de Consumo

02.02-Prefeitura Municipal de São José do Povo

020214-Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social

08.244.9260.2071.0000-Manter as Atividades da Secr. De Prom. Social

3.3.90.30.00-Material de Consumo

1-Prefeitura Municipal de São José do Povo

02.03-Secretaria de Saúde

10.122.9150.2122.0000-Manter as Ações Adm. da Secr. Mun. De Saúde

3.3.90.30.00-Material de Consumo

02.02-Prefeitura Municipal de São José do Povo

020205-Secretaria de Infraestrutura e Obras

04.122.7070.2017.0000-Manter as Atividades da Secretaria

3.3.90.30.00-Material de Consumo

3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

3.1 A publicação resumida deste instrumento será efetivada pelo município, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei nº 8.666/93, no Diário Oficial da AMM/MT.

4. CLÁUSULA QUARTA – DEMAIS INFORMAÇÕES

4.1 Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançadas pelo presente aditivo, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, também signatárias do presente instrumento.

São José do Povo – MT, 27 de dezembro de 2024.