PORTARIA N°. 426/2024 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre Exoneração do servidor do Cargo Comissionado de Assessor de Planejamento do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar, a partir desta data 31 de DEZEMBRO de 2024 o senhor EDER MARQUES DE OLIVEIRA, matricula 12156-2, do cargo Comissionado de Assessor de Planejamento, do Município de Porto Esperidião/MT.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 30 de dezembro de 2024.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito.