PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 62/2024

Objeto: Contratação de show artístico musical para a festa de virada de ano do município de Reserva Do Cabaçal/MT.

CONTRATADO: E. M. PAINS MARTINS ENTRETERIMENTOS

CNPJ Nº: 33.149.761/0001-69

ENDEREÇO: R. Goias, 177, Jardim Santa Rosa, São José Dos Quatro Marcos/MT

Prazo de entrega: o show deverá ser realizado no dia 31/12/2024 na festa de virada de ano de Reserva Do Cabaçal/MT.

Prazo de vigência do contrato: 60 dias após assinatura do contrato.

Valor da: Contratação de show artístico musical para a festa de virada de ano do município de Reserva Do Cabaçal/MT.No valor de R$ 24.000,00, fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra;

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Reserva do Cabaçal – MT, 30 de dezembro de 2024.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal