ESTADO DE MATO GROSSOPrefeitura Municipal de Ribeirãozinho – MTCNPJ: 15.943.434/0001 - 00RUA SÃO JOÃO, S/N – CENTRO – FONE: 3415-1129 – Ribeirãozinho-MT CEP 78.613-000DECRETO N.º 09 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2024“Fixa os critérios Classificação do CoeficienteCorretivo de Conservação (C) disciplinados naLei Complementar nº. 95/2021 e dá outrasprovidências.”RONIVON PARREIRA DAS NEVES, Prefeito Municipal de Ribeirãozinho,Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica doMunicípio e demais dispositivos de regência,CONSIDERANDO, o §5º do art. 3º, da Lei Complementar nº. 95/2021, quedispõe sobre a Planta Genérica de Valores e estabelece os critérios de apuração do valorvenal dos imóveis cadastrados no município, e dá outras providências.DECRETA:Art. 1º Ficam estabelecidos os critérios Classificação do Coeficiente Corretivo deConservação (C) da Planta Genérica, nos moldes do §5º do art. 3º, da Lei Complementar nº.95/2021, nos moldes abaixo:1. VEDAÇÃO/ESTRUTURA2. REVESTIMENTO PAREDE INTERNA3. REVESTIMENTO PAREDE EXTERNA4. PINTURA INTERNA5. PINTURA EXTERNA6. ESQUADRIAS7. COBERTURA8. FORRO9. PISO10. INSTALAÇÃO SANITÁRIA11. INSTALAÇÃO ELÉTRICA12. MURO13. PISCINAESTADO DE MATO GROSSOPrefeitura Municipal de Ribeirãozinho – MTCNPJ: 15.943.434/0001 - 00RUA SÃO JOÃO, S/N – CENTRO – FONE: 3415-1129 – Ribeirãozinho-MT CEP 78.613-0001. VEDAÇÃO/ESTRUTURA1.1 Alvenaria/Concreto 25 pontos1.2 Alvenaria/Metálica 25 pontos1.3 Metálica 20 pontos1.4 Alvenaria 10 pontos1.5 Madeira 7 pontos1.6 Pré-Moldado/Bloco 6 pontos1.7 Adobe 5 pontos2. REVESTIMENTO PAREDE INTERNA

2.1 2.2 2.3 2.4

Reboco/Pastilha/Porcelanato Concreto Aparente Reboco/Cerâmica Tijolo à Vista

6 pontos6 pontos5 pontos5 pontos

2.5 Reboco/Papel Parede 4 pontos2.6 Reboco 2 pontos2.7 Sem revestimento 0 pontos3. REVESTIMENTO PAREDE EXTERNA

3.1 3.2 3.3 3.4 3.5 3.6 3.7

Reboco/Pedra Reboco/Pastilha/Porcelanato Concreto Aparente Tijolo a Vista Reboco/Cerâmica Reboco Sem revestimento

6 pontos6 pontos6 pontos5 pontos4 pontos2 pontos0 pontos

4. PINTURA INTERNA

4.1 4.2 4.3 4.4 4.5

Massa corrida/Tinta Acrílica Massa corrida/Tinta Látex Reboco e Tinta Caiação/Cal Sem pintura

6 pontos4 pontos3 pontos1 pontos0 pontos

5. PINTURA EXTERNA

5.1 5.2 5.3 5.4

Grafiato/Textura Reboco e Tinta Reboco Caiação/Cal

4 pontos3 pontos2 pontos1 ponto

5.5 Sem pintura 0 pontos6. ESQUADRIAS

6.1 6.2

Alumínio Vidro temperado

15 pontos12 pontos

6.3 Madeira trabalhada 11 pontos6.4 Madeira/Vidro 10 pontos6.5 Ferro/Vidro 6 pontos6.6 Ferro/Lata 2 pontos6.7 Madeira simples 2 pontos6.8 Sem esquadrias 0 pontosESTADO DE MATO GROSSOPrefeitura Municipal de Ribeirãozinho – MTCNPJ: 15.943.434/0001 - 00RUA SÃO JOÃO, S/N – CENTRO – FONE: 3415-1129 – Ribeirãozinho-MT CEP 78.613-0007. COBERTURA

7.1 7.2 7.3 7.4 7.5 7.6

Telha de Cimento Laje Impermeável Telha Cerâmica Metálica Amianto Madeira/Palha

10 pontos10 pontos8 pontos6 pontos5 pontos1 pontos

8. FORRO8.1 Laje 9 pontos8.2 P.V.C 7 pontos8.3 Tábua Paulista 6 pontos8.4 Fibra/Isopor 6 pontos8.5 Gesso 6 pontos8.6 Forro Paulista 5 pontos8.7 Sem Forro 0 pontos9. PISO

9.1 9.2 9.3 9.4 9.5 9.6 9.7 9.8 9.9

Mármore/Granito Porcelanato Sintético/Emborrachado/PVC Carpete Madeira Cerâmica Lajota Cimentado Sem Piso

13 pontos12 pontos12 pontos10 pontos9 pontos8 pontos6 pontos2 pontos0 pontos

10. INSTALAÇÃO SANITÁRIA

10.1 10.2 10.3	Mais de uma instalação Interna completa	11 pontos6 pontos
Mais de uma instalação simples 4 pontos

10.4 Instalação completa simples 3 pontos10.5 Externa 2 pontos10.6 Sem instalação 0 pontos11. INSTALAÇÃO ELÉTRICA

11.1 11.2 11.3 11.4

Embutida Semi-Embutida Aparente Sem instalação

9 pontos5 pontos2 pontos0 pontos

12. MURO

12.1 12.2 12.3 12.4 12.5

Alvenaria/Vidro Alvenaria Alambrado/Placa concreto Cerca de Arame Sem muro

15 pontos9 pontos5 pontos2 pontos0 ponto

ESTADO DE MATO GROSSOPrefeitura Municipal de Ribeirãozinho – MTCNPJ: 15.943.434/0001 - 00RUA SÃO JOÃO, S/N – CENTRO – FONE: 3415-1129 – Ribeirãozinho-MT CEP 78.613-00013. PISCINA

13.1 13.1 13.2

Com piscina Tanque Sem piscina

10 pontospp 3 pontos0 pontoTABELA DE PONTOSAcima de 115 pontos - ÓtimaDe 85 a 114 pontos - BoaDe 41 a 84 pontos - RegularAbaixo de 40 pontos - RuimArt. 2º Na classificação da pontuação, devem ser considerados os materiais quemais prevalecem no imóvel, não sendo permitida duas classificações para o mesmo imóvel.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-MT, 12 de Fevereiro de 2024.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Ronivon Parreira das NevesPrefeito MunicipalVereadores:Amanda Rosa Bento BerigoAdauto Ribeiro BorgesAgostinho Carneiro FilhoNeide Sousa Ribeiro de FreitasNubia Carrijo de Oliveira DalcinUidman Severiano CarrijoESTADO DE MATO GROSSOPrefeitura Municipal de Ribeirãozinho – MTCNPJ: 15.943.434/0001 - 00RUA SÃO JOÃO, S/N – CENTRO – FONE: 3415-1129 – Ribeirãozinho-MT CEP 78.613-000