I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 190/2023

PREGÃO PRESENCIAL SRP N°18/2023

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 190/2023 – CELEBRADO EM 12 DE DEZEMBRO DE 2023, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E CONSTRUFORTE TERCEIRIZAÇÕES LTDA. AS PARTES DE COMUM ACORDO RESOLVEM ALTERAR O CONTRATO PRIMITIVO, CONFORME AS CONDIÇÕES ABAIXO ESPECIFICADAS:

1.CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente termo aditivo consiste em:

1.1.2 Prorrogação da vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, em conformidade declaração de vantajosidade/parecer jurídico anexo, que passará a ser até 12 de dezembro de 2025.

2. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PUBLICAÇÃO

2.1 A publicação resumida deste instrumento será efetivada pelo município, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei nº 8.666/93, no Diário Oficial da AMM/MT.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DEMAIS INFORMAÇÕES

3.1 Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançadas pelo presente aditivo, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, também signatárias do presente instrumento.

São José do Povo – MT, 11 de dezembro de 2024.