PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E Associação dos catadores de materiais recicláveis de sapezal - Ascamares, inscrita no CNPJ sob nº 21.529.734/0001-32.

Objetivo: Termo Aditivo tem por objeto prorrogação do prazo de vigência.

Valor: R$ 76.289,44.

Justificativa: Justifica-se o aditivo, segundo consta na justificativa subscrita pela Secretária, pois a manutenção da reciclagem de resíduos sólidos urbanos justifica-se por uma série de vantagens relacionadas aos custos financeiros e ambientais tais como: redução dos custos com a disposição final dos resíduos, aumento da vida útil dos aterros sanitários e consequente diminuição de gastos com recuperação de áreas degradadas pelos resíduos, diminuição das despesas gerais com limpeza urbana, melhoria das condições ambientais e saúde da população, bem como a geração de empregos diretos e indiretos. Quanto ao período de prorrogação, se justifica visto que o aditivo anterior foi realizado em um prazo menor por ocasião do ano eleitoral.

Vigência do contrato: As partes de comum acordo decidem prorrogar o prazo de vigência do contrato por 2 (dois) meses e 6 (seis) dias, de 03/01/2025 até 12/03/2025, podendo ser rescindida antecipadamente ou renovada, por acordo entre as partes.

Modalidade: Dispensa De Licitação Nº 006/2023.

Secretaria: Secretaria de Desenvolvimento Econômico.