Rua São João, S/N, Centro – Fone: 66 3415 – 1364 , CEP: 78.613-000 - E-mail: educaremelhorar@gmail.comESTADO DE MATO GROSSOPREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO-MTDECRETO Nº 016/2024 Em, 20 de Março de 2024.O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho, Estado de Mato Grosso, SenhorRONIVON PARREIRA DAS NEVES, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei,DECRETA:Art. 1º - Fica alterado a composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social doFundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – CACS/FUNDEB, para oquadriênio (01/01/2023 a 31/12/2026), de acordo com a Lei Nº 14.113 de 25 de dezembrode 2020, Art. 34º inciso IV e §1º, discriminada no Decreto nº. 021/2023, alterado os seguintesconselheiros:I - Retira-se a Sra. Vânia Francisco Carrijo da Silva e a Sra. Kênia Soares Simões;II – Acrescenta-se como substitutos o Sr. Fernando Ribeiro do Nascimento – CPF:040.775.741-45 e a Sra. Carla Cristina Macedo – CPF: 059.803.551-62.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário.Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – MT, em 18 de Marçode 2024.RONIVON PARREIRA DAS NEVESPrefeito Municipal