TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 74/2024.
Apostilamento para Reajuste Anual do INCC – Índice Nacional de Custo da Construção, para respectivos itens do Contrato Nº. 74/2024.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de ConfresaMT, CEP: 78.652-000, portador do RG n°0875190-0 SSP/MT e CPF n°535.561.191-53.
CONTRATADA: SEMEC – SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita com o CNPJ n° 15.062.243/0001-21
OBJETO: para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para implantação de pavimentação, sinalização horizontal e cerca. perímetro da cerca:3.507,67 m, área a ser pavimentada de 30.443,27 m² do aeroporto municipal de Confresa-MT. conforme contrato de operação de crédito nº. 40/00068-0.
INSERIR:
Contrato nº 4000044-3
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
UNIDADE: 01 – SETOR DE HABITAÇÃO
PROJ. ATIVIDADE: 1030 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS URBANAS
CÓDIGO REDUZIDO: 515 – OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE: 1.754.0000000
ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00
VALOR: R$ 17.199,02
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.
Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.
Confresa - MT, 30 de Dezembro de 2024.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
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SEMEC – SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
CNPJ N°15.062.243/000121
Rep Legal: Sandro Moacir Herter
CPF n° 935.974.361-53