PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E Elepar – Eletricidade E Construções Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.947.153/0001-18.

Objetivo: Termo Aditivo para fins de prorrogação do prazo de vigência.

Valor: R$ 71.427,09

Justificativa: Justifica-se o presente aditivo, conforme consta na solicitação do Secretário, para realização do atendimento da população através do CAPS. Cabe pontuar que o imóvel possui espaço adequado para os atendimentos, está situado em local de fácil acesso e o serviço de saúde prestado a comunidade é continuado e não pode ser interrompido. Quanto ao período, se justifica pois o aditivo anterior foi realizado em um prazo menor por ocasião do ano eleitoral.

Vigência do contrato: As partes de comum acordo decidem prorrogar o prazo de vigência do contrato por 11 (onze) meses e 13 (treze) dias, de 03/01/2025 a 19/12/2025.

Modalidade: Dispensa De Licitação Nº 024/2022.

Secretaria: Secretaria de Saúde.